Projeto de Lei propõe incluir ultrassonografia morfológica no protocolo da Rede Mãe Curitibana

Exame é crucial para identificar malformações e síndromes, além de reduzir as chances de parto prematuro

11/12/2025

Os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Laís Leão (PDT) protocolaram nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que inclui o exame de ultrassonografia morfológica no protocolo oficial da Rede Mãe Curitibana Vale a Vida. A iniciativa assegura às gestantes atendidas pela rede municipal de saúde o acesso gratuito ao exame, considerado essencial para o acompanhamento seguro da gestação.

Segundo a proposta, o exame deverá ser disponibilizado mediante indicação médica para monitorar o desenvolvimento fetal, identificar precocemente malformações congênitas e detectar condições de risco para a saúde da gestante e do bebê. 

O projeto também determina que as gestantes recebam informações claras sobre o direito ao exame e as etapas necessárias para a realização do procedimento durante o pré-natal.

Estudos citados na proposição demonstram taxas de detecção que chegam a 81,7% quando exames do primeiro e segundo trimestres são combinados.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS), o acesso universal ao exame permite a análise mais precisa do desenvolvimento fetal. 

“As três principais causas de mortalidade perinatal são a prematuridade, a insuficiência placentária e as malformações fetais. Em todas essas situações a ultrassonografia realizada nos momentos oportunos, pode reduzir estes impactos perinatais. O pré-natal, feito de forma adequada com realização dos exames rotineiros, salva vidas”, afirma a organização em nota de outubro deste ano. 

Angelo Vanhoni e Laís Leão argumentam que a ultrassonografia morfológica é decisiva na prevenção e detecção precoce de anomalias fetais, sendo reconhecida internacionalmente como uma das ferramentas mais importantes do pré-natal moderno. 

Atualmente, o protocolo da Rede Mãe Curitibana recomenda duas ultrassonografias obstétricas, mas não inclui a morfológica, o que leva muitas gestantes – especialmente as de maior vulnerabilidade social – a recorrer à rede privada para ter acesso ao exame. 

A justificativa reforça que essa lacuna compromete a equidade no atendimento e limita intervenções precoces que podem salvar vidas.

O documento também informa que a Secretaria Municipal da Saúde, em resposta a requerimento parlamentar, reconheceu avanços na ampliação dos exames de imagem, com novos equipamentos e profissionais especializados, e ressaltou que os aparelhos adquiridos já possuem capacidade técnica para a realização da ultrassonografia morfológica. 

Portanto, falta apenas a inclusão formal do exame no protocolo municipal para garantir acesso universal às gestantes.

Para os autores do projeto, a aprovação da lei é uma medida fundamental para fortalecer as políticas de atenção materno-infantil, reduzir a morbimortalidade perinatal e dar efetividade ao direito constitucional à saúde.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovada, a medida começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Ana Krüger, assessora de comunicação