Câmara de Curitiba freia tentativas de ‘desmonte’ e aprova Lei do Clima

Em ato histórico, vereadores construíram plano de enfrentamento à urgência climática; Laís Leão colaborou com várias emendas incluídas no texto

17/12/2025

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei do Clima. O objetivo principal da lei é neutralizar as emissões de gases do efeito estufa e promover a resiliência climática até 2050. 

O Projeto de Lei 612/2025 foi debatido por cerca de cinco meses e foi analisado por várias comissões temáticas. A vereadora Laís Leão (PDT) contribuiu com diversas alterações incorporadas ao texto, especialmente na análise da proposta na Comissão de Urbanismo (veja detalhes a seguir).

“Esse é um projeto que tem a cara de Curitiba. O diferencial de Curitiba não é a canaleta, o tubo, a Ópera de Arame, ou cada uma das nossas intervenções arquitetônicas e urbanísticas isoladas. O diferencial de Curitiba é sempre ter coragem de olhar para frente, de pautar a pauta urbanística, de pautar a pauta climática. É um projeto que abre portas para mudanças reais e profundas”, avalia a vereadora.

Com quase 60 artigos, a proposta traça diretrizes de curto, médio e longo prazo para o combate à urgência climáticas, com metas e instrumentos para vários setores. O texto começa a valer assim que for sancionado pelo prefeito. 

Projeto resistiu à tentativa de desmonte

A proposta chegou a ser pautada na semana anterior, porém, teve votação adiada para maior articulação entre os parlamentares para aperfeiçoamento do texto. 

Na terça-feira (16), antes da análise em primeiro turno, as negociações continuaram, com o apoio presencial na Câmara da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). 

A sessão plenária se estendeu para o período da tarde, com os últimos ajustes no texto sendo alinhados até a véspera da votação. 

Laís Leão participou intensamente das articulações e afirma que houve uma tentativa de “desmonte do texto”, com propostas de mudanças que, se aprovadas, anulariam partes cruciais do projeto. 

“Felizmente, assim como as nossas fortes araucárias, símbolo do Paraná, o texto resistiu e resistirá da maneira mais simbólica possível como o último projeto de lei votado em 2025 nesta Casa”, afirma. 

Justiça climática

A Lei do Clima se baseia em quatro pilares:

1. desenvolvimento urbano sustentável;
2. justiça climática; 
3. proteção ambiental; 
4. fomento à prosperidade econômica.

O texto é claro ao dizer que as diretrizes são fixadas a partir de dados científicos e propõe novas formas de desenvolvimento, mais responsável ambientalmente e sustentável. A lei mostra que o enfrentamento à urgência climática é multidisciplinar e, portanto, precisa da adesão de todos os setores e esferas. 

Entre as emendas propostas por Laís Leão, estão medidas de:

• incentivo à compostagem; 
• fortalecimento de mecanismos de participação popular
• transparência e linguagem clara

A vereadora também reforçou a importância de incorporar no texto a justiça climática, que prevê maior atenção a territórios e populações mais vulneráveis à urgência climática. 

“Vejam o que aconteceu em Porto Alegre. Vejam o que aconteceu em Rio Bonito do Iguaçu. Todo mundo é diretamente afetado, mas quem está mais vulnerável vai perder mais proporcionalmente”, diz. 

Entre as mudanças previstas no projeto estão, por exemplo, novas regras para a construção de edificações, que “deverá considerar a adaptação às ameaças climáticas e o incentivo à eficiência energética e ao uso de energia de fontes renováveis, respeitando os princípios da economicidade e eficiência”. 

A vereadora reforçou que a construção civil não pode ser vista como vilã, mas como um fator de mudança: “Eu sou arquiteta, eu vou defender que a construção civil, ela é necessária. Mas, a construção civil tem, sim, sua responsabilidade e precisa puxar para si a responsabilidade de fazer diferente”. 

A hora é agora

Laís Leão destacou que todas as legislações precisam, daqui para frente, considerar o contexto climático. 

“Se a Câmara Municipal não abraçar a pauta climática, a gente não vai ter um futuro que preserve o histórico e o passado que Curitiba demorou tantos anos para construir. A pauta climática é urgente, a pauta climática tem que ser para todos. Vai ficar na história da Câmara Municipal de 2025 o fato de que o nosso último projeto do ano foi um projeto que trabalha pelo futuro de Curitiba de verdade.”

Ana Krüger, assessora de comunicação