Projeto de lei obriga Prefeitura a informar cronograma de obras públicas

Melhoria proposta pela vereadora Laís Leão quer dar mais transparência e facilitar a fiscalização do dinheiro público

A vereadora de Curitiba Laís Leão (PDT) quer tornar obrigatória a apresentação mensal do cronograma de execução de todas as obras da prefeitura. O projeto de lei altera a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Curitiba, em vigor desde 2023, para dar mais transparência aos serviços em andamento.

“Curitiba já teve muitas obras como a Linha Verde onde houve uma série de atrasos no cronograma e a população fica sem saber o que está acontecendo. Para o cidadão, só importa quando a obra vai terminar, se o serviço está sendo feito, se o dinheiro público está indo para o lugar certo”, afirma Laís Leão.

O projeto de lei é simples: muda o artigo que trata das obrigações do Executivo quanto à divulgação de informações – de forma clara e simples – sobre todas as obras públicas contratadas pelo município.

A vereadora propõe a publicização das “fases e cronograma de execução da obra, atualizado mensalmente”. Hoje, a legislação prevê apenas a divulgação das fases de execução da obra, sem informar se as etapas estão dentro do previsto ou se há atrasos.

A legislação em vigor já obriga a prefeitura a informar uma série de dados sobre a obra, como data de início e previsão de término, orçamento previsto e fonte dos recursos, assim como valores gastos.

“A inclusão do cronograma fortalece o planejamento urbano democrático, evitando atrasos injustificados, paralisações prolongadas e aditivos contratuais desnecessários, que comprometem tanto o erário quanto a confiança da população nas instituições públicas”, diz trecho da justificativa da proposta.

Conforme Laís Leão, o cronograma atualizado vai permitir que a comunidade local impactada pelas obras possa se programar diante de eventuais bloqueios das vias e demais impactos na rotina da região.

“Se eu sou comerciante, se eu vou comprar ou vender um imóvel, eu preciso ter condições de me programar. Se eu vou ter que mudar minha forma de atender o público, se a obra vai fechar algum acesso ao imóvel, são respostas que você pode ter com um cronograma de obras atualizado. Porque no fim, todo mundo ganha quando a infraestrutura chega, só que precisa ter transparência, a população precisa saber o que está sendo executado no local”, explica a parlamentar.

 A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara para então ser votada em Plenário.

Ana Krüger, assessora de comunicação