Projeto quer proibir fumantes dentro e ao redor de parquinhos infantis em Curitiba

Iniciativa da vereadora Laís Leão (PDT) busca preservar a saúde das crianças em espaços públicos; entenda como vai funcionar a restrição

A vereadora de Curitiba Laís Leão (PDT) apresentou um projeto de lei que proíbe pessoas fumando dentro e ao redor de parquinhos públicos de Curitiba. A proposta busca preservar a saúde das crianças nessas áreas.

A iniciativa foi protocolada nesta quinta-feira (13) e complementa a Lei Municipal 13.254/2009 que estabelece as restrições ao uso de “produtos fumígenos”. As regras abrangem itens como cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

“Essa restrição é fundamentalmente para proteger o cidadão, especialmente as crianças. Fomentar a relação das crianças com a cidade é essencial no sentido da gente pensar em direito à cidade, as crianças têm que poder acessar a cidade, tem que aprender desde cedo a se relacionar com o espaço urbano, não ter medo de usar a cidade. O parquinho é um espaço essencial para criatividade, para socialização dessas crianças”, defende a vereadora.

A demanda chegou ao mandato da vereadora por meio de Dâmaris Thomazini, criadora do perfil no Instagram “Parquinhos de Merda”, que fiscaliza os parquinhos de Curitiba. A mobilização por mudanças surgiu após Dâmaris, que é mãe e frequenta os espaços com a filha, perceber como é comum pessoas fumarem nessas áreas.

A legislação atual de Curitiba já proíbe o fumo em 16 tipos de locais, entre eles: postos de gasolina, hotéis, restaurantes, cinemas, museus, locais de trabalho (públicos ou privados), igrejas e veículos de transporte público.

O projeto de lei de Laís Leão propõe incluir nesse rol: “área delimitada de parquinhos infantis públicos, bem como um raio de 5 (cinco) metros ao redor dessas áreas”.

A proposta deve passar pelas comissões temáticas da Casa para então ser analisada em Plenário. Se aprovado, o texto começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Saúde da criança

Conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a exposição passiva ao fumo é especialmente danosa para crianças. Os dados indicam uma maior incidência de doenças respiratórias, otites, alergias e agravamento de condições como asma e bronquite quando há contato com a fumaça do tabaco.

“Da mesma forma que a gente precisa ter parquinhos de qualidade espalhados pela cidade inteira, esses parquinhos também precisam ser espaços seguros para a saúde dessas crianças. Então, afastá-las dos perigos do cigarro, dos perigos desses produtos fumígenos, também é essencial”, argumenta Laís Leão.

O projeto destaca que a implementação da medida não vai gerar gastos extras à Prefeitura de Curitiba, uma vez que a fiscalização pode ser feita no âmbito das atribuições já desempenhadas pelos órgãos municipais responsáveis pela segurança e bem-estar dos frequentadores de praças e parques públicos.

Além disso, cita a proposta, campanhas educativas sobre os riscos do tabagismo em parquinhos podem ser integradas às ações já promovidas pelo município, sem a necessidade de novos investimentos.

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